Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso da plataforma Emluz (“Plataforma”, “Serviço”), operada por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“Emluz”, “nós”). Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se você não concordar, não utilize a Plataforma.

A Emluz é uma plataforma que utiliza inteligência artificial para: (i) extrair dados estruturados de contas de energia elétrica enviadas pelo usuário; (ii) apresentar um painel de acompanhamento de gastos e consumo de energia; e (iii) gerar recomendações de economia de energia com base nas contas enviadas e nos equipamentos cadastrados pelo usuário.

As recomendações geradas são estimativas baseadas nos dados fornecidos e em modelos de inteligência artificial — não constituem garantia de economia, laudo técnico, consultoria de engenharia elétrica ou aconselhamento profissional de qualquer natureza. Ver Seção 7 (Limitação de Responsabilidade).

Para usar a Plataforma, você deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre você e sua conta (negócio ou residência). Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Cada conta está vinculada a um único negócio/estabelecimento ou a uma única residência.

Você deve ser maior de 18 anos ou legalmente autorizado a representar o negócio ou a residência cadastrado(a) para criar uma conta.

A Emluz pode ser oferecida em diferentes modelos, incluindo períodos de acesso gratuito (piloto) e planos pagos — atualmente contemplando um acesso avulso de curta duração e uma continuidade mensal opcional, conforme informado a você no momento da contratação ou no próprio produto. Os valores, prazos e condições vigentes serão sempre os exibidos na Plataforma no momento da contratação, e não necessariamente os descritos de forma genérica neste documento.

[PLACEHOLDER — detalhar aqui, quando a cobrança for implementada: forma de pagamento aceita, política de reembolso, o que acontece em caso de inadimplência, e se há renovação automática do plano mensal.]

Para prestar o Serviço, coletamos: dados de cadastro (nome, e-mail, dados do negócio ou residência); as contas de energia que você envia (incluindo o arquivo original e os dados extraídos dele); informações sobre os equipamentos que você cadastra; e o conteúdo das conversas com a IA de recomendações.

Parte do processamento desses dados (extração de dados de contas, fotos de etiquetas de equipamento e geração de recomendações) é feito por meio de modelos de inteligência artificial de terceiros (atualmente, a API da Anthropic). Esses dados são enviados a esse provedor exclusivamente para viabilizar essa funcionalidade.

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). [PLACEHOLDER — incluir aqui, com apoio jurídico, uma Política de Privacidade completa e separada, cobrindo base legal do tratamento, prazo de retenção, direitos do titular e forma de exercê-los, e se há compartilhamento de dados além dos provedores de IA/infraestrutura necessários à operação do Serviço.]

A Plataforma, seu código, design, marca e demais elementos são de propriedade da [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] ou de seus licenciadores. Os dados que você envia (contas, equipamentos, informações da sua conta) continuam sendo seus — você nos concede apenas a licença necessária para processá-los e exibi-los a você dentro da Plataforma.

As recomendações, estimativas de economia e comparações apresentadas pela Plataforma são geradas por inteligência artificial a partir dos dados fornecidos por você e podem conter imprecisões, inclusive de extração de dados de contas ou de cálculo de economia. Elas não substituem a avaliação de um profissional qualificado quando a decisão envolver risco à segurança (ex: instalações elétricas, cadeia de frio de produtos regulados) ou investimento financeiro relevante (ex: instalação de energia solar).

A Emluz não garante economia financeira específica, não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas recomendações da Plataforma, e não se responsabiliza por indisponibilidade temporária do Serviço, falhas de terceiros (incluindo provedores de IA e infraestrutura) ou por danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma, nos limites máximos permitidos pela legislação aplicável.

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. [PLACEHOLDER — detalhar, quando a cobrança for implementada, o procedimento de cancelamento de um plano pago, o que acontece com o acesso e os dados após o cancelamento, e prazos de retenção pós-cancelamento.]

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando razoavelmente possível.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma. O uso continuado do Serviço após uma alteração constitui aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [E-MAIL DE CONTATO].